De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1990), qual é o tipo de responsabilidade que decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulta em prejuízo ao erário ou a terceiros?
- A)Responsabilidade administrativa
Incorreta: responsabilidade administrativa decorre de infração funcional.
- B)Responsabilidade penal
Incorreta: responsabilidade penal envolve crimes e contravenções.
- C)Responsabilidade civil
Correta: a definição é de responsabilidade civil.
- D)Responsabilidade política
Incorreta: responsabilidade política não é a categoria prevista nessa definição.
- E)Responsabilidade contratual
Incorreta: responsabilidade contratual não é o conceito legal do servidor nesse caso.
Gabarito: C
Na Lei 8.112, responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que cause prejuízo ao erário ou a terceiros. Ela busca reparar o dano, sem excluir possíveis responsabilidades administrativa e penal.