Carla, estudiosa do Direito Administrativo, constatou que em determinado processo administrativo, instaurado no âmbito da Administração Pública federal, seria necessária a prolação de decisões administrativas por três órgãos distintos. Percebeu, ainda, que, com a finalidade de simplificar o processo administrativo, observados os demais requisitos exigidos, seria possível a participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica. Essa atuação de forma compartilhada é denominada decisão:
- A)coordenada, sendo aplicável a todos os processos administrativos;
Errada, porque a decisão coordenada não é aplicável a todos os processos administrativos, já que a lei impõe exceções.
- B)coordenada, não podendo ser aplicada a certos processos administrativos;
Certa, pois a atuação compartilhada descrita é a decisão coordenada, e ela não alcança alguns processos administrativos expressamente excluídos pela lei.
- C)centralizada, sendo aplicável a todos os processos administrativos;
Errada, porque o nome do instituto não é decisão centralizada, mas decisão coordenada.
- D)centralizada, que exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida;
Errada, porque a ideia de atuação conjunta não elimina a responsabilidade originária de cada órgão ou autoridade envolvida.
- E)escalonada fictícia, de modo que cada órgão ou autoridade preserva a sua responsabilidade em uma manifestação única.
Errada, porque 'escalonada fictícia' não é categoria prevista no processo administrativo federal e não corresponde à dinâmica descrita.
Gabarito: B
A decisão coordenada é um mecanismo de simplificação do processo administrativo, previsto na Lei 9.784/1999, para permitir que várias autoridades e equipes técnicas participem juntas da construção da decisão final. Em vez de cada órgão atuar isoladamente e o processo ficar passando de mesa em mesa, a ideia é juntar todo mundo na mesma rodada e ganhar celeridade sem perder qualidade. Mas atenção: isso não vale para qualquer processo. A própria lei trata a decisão coordenada como algo excepcional e impõe limites, excluindo certos procedimentos em que essa dinâmica compartilhada não se aplica. Por isso, a banca adora perguntar não só o nome do instituto, mas também suas restrições. No caso da questão, havia necessidade de decisões administrativas por três órgãos distintos e de atuação concomitante das autoridades e agentes envolvidos. Isso descreve exatamente a decisão coordenada, porque existe participação conjunta dos decisores e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica. O gabarito é a letra B porque, embora o nome correto seja decisão coordenada, ela não pode ser aplicada a determinados processos administrativos, como prevê a Lei 9.784/1999. Então a questão mistura a ideia certa com o limite legal, e é justamente esse detalhe que derruba quem lê rápido.