Questão comentada de Direito Administrativo

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é uma etapa fundamental do planejamento de contratações públicas. Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, a equipe administrativa precisou realizar um ETP para aquisição de novos equipamentos médicos. Sobre o Estudo Técnico Preliminar, é correto afirmar que:

• A)Consiste na avaliação da execução do contrato administrativo, documentando o desempenho do fornecedor e analisando se os resultados alcançados estão em conformidade com as especificações contratuais.

  Errada. Avaliação da execução contratual ocorre em fase posterior.

• B)Representa o instrumento convocatório de um processo licitatório, contendo todas as regras, critérios e requisitos de participação, servindo também como minuta do contrato a ser firmado entre a administração pública e o fornecedor.

  Errada. Instrumento convocatório é o edital.

• C)Constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e deve demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação, fornecendo os elementos necessários para a elaboração do termo de referência ou projeto básico.

  Certa. Define corretamente o ETP.

• D)É elaborado exclusivamente após a realização da licitação, reunindo as informações necessárias para verificar se a empresa vencedora atende aos requisitos técnicos estabelecidos pela administração pública.

  Errada. O ETP é anterior à licitação.

• E)É o documento que apresenta os orçamentos detalhados dos valores praticados no mercado, devendo conter no mínimo três cotações válidas de fornecedores distintos, sendo dispensável apenas nos casos de inexigibilidade de licitação.

  Errada. O documento de orçamentos é a pesquisa de preços, não o ETP.