A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, exceto:
- A)Impessoalidade;
Correta como princípio constitucional expresso, pois a impessoalidade está no art. 37, caput, da CF/88.
- B)Publicidade;
Correta como princípio constitucional expresso, já que a publicidade também integra o art. 37, caput, da CF/88.
- C)Eficiência;
Correta como princípio constitucional expresso, porque a eficiência foi incluída no art. 37, caput, pela EC 19/1998.
- D)Pluralidade.
Errada, porque pluralidade não é princípio expresso do art. 37, caput, da Constituição Federal.
Gabarito: D
O enunciado cobra os princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal, que orientam toda a Administração Pública direta e indireta em qualquer dos Poderes e entes federativos. O famoso trio mais lembrado é: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com a eficiência sendo incluída expressamente pela EC 19/1998. Em prova, a banca costuma misturar princípios constitucionais com ideias genéricas de boa gestão para testar se você sabe o que realmente está no texto da Constituição. Aqui, a palavra-chave é "exceto": a questão pede a alternativa que não integra esse rol constitucional. Impessoalidade, publicidade e eficiência estão no art. 37, caput, da CF/88, portanto não servem como exceção. Já "pluralidade" é um termo que pode até aparecer em outros contextos do direito público, mas não é princípio constitucional expresso da Administração Pública. Então o gabarito é a letra D, porque não existe, no caput do art. 37, essa previsão de "pluralidade" como princípio administrativo. A doutrina clássica e a jurisprudência do STF tratam os princípios do art. 37 como um núcleo básico de atuação administrativa, e entre eles não aparece pluralidade. Em resumo: o texto constitucional manda, a banca inventa, e você marca o que não está na lista.