A administração pública brasileira, em sua busca por maior eficiência e efetividade, adota diversos princípios que norteiam sua atuação. Dentre os princípios implícitos, aquele que se refere à necessidade de que a administração pública atue de forma transparente, permitindo o controle social e a participação da sociedade nas decisões administrativas, é conhecido como:
- A)Princípio da eficiência.
Incorreta. Eficiência busca desempenho e melhores resultados.
- B)Princípio da publicidade.
Correta. Transparência e controle social remetem à publicidade.
- C)Princípio da moralidade.
Incorreta. Moralidade trata de ética, probidade e boa-fé administrativa.
- D)Princípio da segurança jurídica.
Incorreta. Segurança jurídica protege estabilidade, confiança e previsibilidade.
Gabarito: B
Transparência, controle social e participação da sociedade se relacionam diretamente ao princípio da publicidade. Embora a publicidade seja princípio expresso no art. 37, e não implícito, ela é a alternativa que corresponde ao conteúdo descrito. Eficiência, moralidade e segurança jurídica tratam de outros aspectos da atuação administrativa.