Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública direta e indireta, entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos, poderes e deveres do administrador público: I. A Administração Pública direta é composta pelos órgãos integrados na estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. II. A Administração Pública indireta é formada pelas entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que prestam serviços públicos ou de interesse público, sob controle ou tutela do Estado. III. As entidades políticas são aquelas que possuem autonomia política, administrativa e financeira, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. IV. As entidades administrativas são aquelas que exercem funções delegadas pelo Estado, sem autonomia política, mas com autonomia administrativa e financeira limitada, como as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. V. Os órgãos públicos são unidades com atribuições específicas dentro da organização estatal, que possuem personalidade jurídica própria e representam a pessoa jurídica a que pertencem. VI. Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem alguma função pública, seja de forma permanente ou temporária, remunerada ou gratuita, como os servidores públicos, os empregados públicos, os militares, os agentes políticos e os agentes credenciados. VII. Os poderes do administrador público são aqueles conferidos pela lei para o exercício das funções administrativas, como o poder vinculado, o poder discricionário, o poder hierárquico, o poder disciplinar, o poder regulamentar e o poder de polícia. VIII.Os deveres do administrador público são aqueles impostos pela lei ou pelos princípios que regem a Administração Pública, como o dever de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade, de eficiência, de probidade e de prestação de contas. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Somente as afirmativas I, II, III, IV e VI são verdadeiras.
Incorreta. Embora I, II, III e IV estejam corretas, a alternativa omite a afirmativa VII, que também foi considerada correta pela banca.
- B)Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa V é falsa, porque órgão público não possui personalidade jurídica própria; ele integra a pessoa jurídica a que pertence.
- C)Somente as afirmativas I, II, III, IV e VII são verdadeiras.
Correta. O gabarito definitivo indica como verdadeiras I, II, III, IV e VII: elas distinguem Administração direta/indireta, entidades políticas/administrativas e poderes administrativos.
- D)Somente as afirmativas II, IV e VIII são verdadeiras.
Incorreta. A alternativa deixa de fora várias assertivas verdadeiras, como I, III e VII, e inclui a VIII, que a banca não acolheu como correta.
- E)Todas as afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. Nem todas são verdadeiras: a V erra ao atribuir personalidade jurídica própria aos órgãos públicos.
Gabarito: C
Na organização administrativa, a Administração direta é formada por órgãos dos entes políticos; a indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria. Entidades políticas têm autonomia política; entidades administrativas não têm autonomia política, mas possuem personalidade e autonomia administrativa nos limites da lei. órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria. A banca considerou corretas I, II, III, IV e VII.