Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. A execução do contrato será acompanhada por um ou mais fiscais devidamente designados pela administração pública, sendo vedada a participação de terceiros na fiscalização.
- C)Certo
Incorreta. A parte que veda terceiros contraria a lei.
- E)Errado
Correta. Terceiros podem auxiliar a fiscalização.
Gabarito: E
A fiscalização contratual cabe a fiscais designados pela Administração, mas a Lei nº 14.133/2021 permite auxílio de terceiros contratados, sem substituição da responsabilidade administrativa.