Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. Se um servidor público solicitar licença no dia 2/1/2023 por motivo de afastamento do cônjuge, com retorno previsto para o dia 1.°/8/2025, a licença poderá ser concedida.
- C)Certo
Correta. O afastamento descrito e inferior ao limite máximo de 5 anos para a licença por motivo de afastamento do conjuge no regime cobrado.
- E)Errado
Incorreta. Não há excesso de prazo no período narrado; a licença poderia ser concedida se preenchidos os demais requisitos.
Gabarito: C
No regime jurídico distrital, a licença por motivo de afastamento do conjuge ou companheiro pode ser concedida para acompanhar o deslocamento, em regra sem remuneração, com limite temporal próprio. O período de 02/01/2023 a 01/08/2025 fica dentro do limite de até 5 anos previsto para essa licença.