Acerca das diversas classificações, atributos e elementos do ato administrativo, comumente consagrados pela doutrina administrativa, assinale a alternativa correta.
- A)A imperatividade é um atributo presente em todos os atos administrativos, independentemente de sua natureza.
Errada: imperatividade não está presente em todos os atos administrativos.
- B)A finalidade específica do ato administrativo pode ser alterada pelo agente público, desde que atenda ao interesse público geral.
Errada: a finalidade específica é vinculada à lei e não pode ser livremente alterada pelo agente.
- C)A autoexecutoriedade dos atos administrativos depende de previsão legal ou situação de urgência.
Correta: autoexecutoriedade exige previsão legal ou urgência.
- D)A delegação de competência pode ser realizada mesmo em atos normativos, desde que não haja vedação legal.
Errada: atos normativos não podem ser objeto de delegação de competência.
Gabarito: C
Autoexecutoriedade é o atributo que permite à Administração executar diretamente certos atos, mas ela não existe sempre: depende de previsão legal ou de situação de urgência. Imperatividade também não aparece em todos os atos, como os meramente enunciativos.