A Lei de Licitações e Contratos orienta a Administração Pública na contratação de serviços e aquisição de bens. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Exige a observância do julgamento objetivo, com critérios previamente definidos, a fim de garantir isonomia entre os participantes.
Certa. Critérios prévios e objetivos garantem isonomia.
- B)Admite a adoção de regras secretas nos editais, assegurando competitividade.
Errada. Regras secretas violam publicidade e vinculação ao edital.
- C)Restringe a participação de interessados a um grupo específico, sem justificativa plausível.
Errada. Restringir participantes sem justificativa viola competitividade.
- D)Permite realizar contratações com base em análise subjetiva, dispensando critérios de seleção.
Errada. Análise subjetiva sem critérios contraria julgamento objetivo.
Gabarito: A
O julgamento objetivo é princípio das licitações: os critérios de escolha devem estar definidos previamente no edital, permitindo comparação impessoal das propostas. Isso protege isonomia, transparência e controle, afastando decisões secretas ou subjetivas.