Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades. Não há hipótese em que o pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
- C)Certo
Incorreta. A afirmação e absoluta demais: embora não caiba pregao para serviços técnicos intelectuais, obras e serviços especiais de engenharia, ele é cabível para serviços comuns de engenharia.
- E)Errado
Correta. O item esta errado por negar qualquer hipótese de pregao em serviços de engenharia, ignorando os serviços comuns de engenharia admitidos pela Lei 14.133/2021.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, o pregao e modalidade adequada para bens e serviços comuns. O art. 29 afasta o pregao para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para obras e para serviços especiais de engenharia. Entretanto, serviços comuns de engenharia podem ser licitados por pregao, pois seus padroes de desempenho e qualidade são objetivamente definidos por especificações usuais de mercado.