Durante a análise de um projeto de parceria público-privada (PPP) para a construção e operação de um hospital, a equipe de avaliação deve considerar diversas diretrizes estabelecidas pelo Art. 4º da Lei de PPPs. Com base nessas diretrizes, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A equipe deve garantir que a função de regulação e o exercício do poder de polícia sejam delegados ao parceiro privado para assegurar a eficiência do projeto. (__) A transparência dos procedimentos e das decisões é uma diretriz fundamental que deve ser observada durante toda a execução da parceria. (__) A responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias é opcional e pode ser flexibilizada conforme a necessidade do projeto. (__) A repartição objetiva de riscos entre as partes é uma diretriz que visa equilibrar as responsabilidades e minimizar os riscos para ambas as partes envolvidas. (__) A sustentabilidade financeira e as vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria são critérios essenciais que devem ser avaliados para garantir o sucesso a longo prazo da PPP.
- A)V, V, F, F, V.
Errada: marca como verdadeira a delegação de regulação e poder de polícia, que é vedada.
- B)F, F, V, F, F.
Errada: nega transparência e aceita responsabilidade fiscal como verdadeira em posição incorreta.
- C)F, V, F, V, V.
Correta: a sequência é F, V, F, V, V.
- D)V, F, F, F, V.
Errada: erra a primeira e a segunda afirmações.
- E)F, V, V, F, V.
Errada: considera responsabilidade fiscal opcional como verdadeira.
Gabarito: C
Na Lei das PPPs, são diretrizes a transparência, responsabilidade fiscal, repartição objetiva de riscos e sustentabilidade financeira; funções de regulação e poder de polícia são indelegáveis ao parceiro privado.