De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, o exercício corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Qual o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contado a partir da data da posse?
- A)30 dias
Errada: 30 dias é o prazo para posse contado da publicação do ato de provimento.
- B)15 dias
Correta: o prazo para entrar em exercício, contado da posse, é de 15 dias.
- C)10 dias
Errada: 10 dias não é o prazo legal para exercício.
- D)20 dias
Errada: 20 dias não corresponde à Lei 8.112/1990.
- E)5 dias
Errada: 5 dias não é o prazo aplicável.
Gabarito: B
Na Lei 8.112/1990, posse e exercício são momentos diferentes. Após tomar posse, o servidor tem 15 dias para entrar em exercício, isto é, começar o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.