_________________ é considerada uma conduta inadequada praticada por parte de agentes públicos ou terceiros, que causa danos à Administração Pública. No sentido de garantir uma conduta apropriada por parte dos agentes públicos, a Lei 8.429/92 foi instituída para dar materialidade ao tema. Assinale a alternativa com o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima.
- A)Garantia fundamental.
Errada, porque garantia fundamental é matéria de direitos constitucionais, não o nome da conduta ilícita descrita no enunciado.
- B)Improbidade administrativa.
Certa, porque improbidade administrativa é a conduta desonesta ou gravemente ilícita praticada contra a Administração Pública, tema regulado pela Lei 8.429/92.
- C)Ato administrativo.
Errada, porque ato administrativo é manifestação de vontade da Administração, e não uma prática ilícita que cause dano ao erário.
- D)Licitação.
Errada, porque licitação é procedimento para contratação pública, não o termo que define a conduta inadequada mencionada.
- E)Irregularidade pública.
Errada, porque irregularidade pública é expressão genérica e imprecisa, sem correspondência técnica com o conceito legal cobrado.
Gabarito: B
Por isso, o gabarito é a alternativa B. O enunciado descreve, com outras palavras, uma conduta inadequada que causa dano à Administração Pública, exatamente a ideia de improbidade administrativa. Não é um “ato administrativo” comum, nem “licitação”, nem qualquer outra expressão genérica: a lei citada no enunciado aponta direto para o regime da improbidade.