Julgue os seguintes itens, referentes a requisitos de transparência a serem observados pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista, segundo a Lei n.º 13.303/2016. I adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação II elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas III divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional IV divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e II estão certos.
Incorreta: os itens III e IV também estão certos.
- B)Apenas os itens I e IV estão certos.
Incorreta: os itens II e III também estão certos.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Incorreta: os itens I e IV também estão certos.
- D)Apenas os itens III e IV estão certos.
Incorreta: os itens I e II também estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.
Correta: todos os itens são requisitos legais de transparência.
Gabarito: E
A Lei 13.303/2016 impõe às estatais requisitos de transparência como adequação estatutária, política de divulgação de informações, notas explicativas das atividades de interesse coletivo e relatório anual integrado ou de sustentabilidade.