Assinale a alternativa que se refere a um bem público de uso comum.
- A)Terreno da Marinha.
Errada: terreno de marinha é bem da União e costuma ser tratado como bem dominical ou de uso especial conforme a afetação, não como bem de uso comum.
- B)Prefeitura.
Errada: prefeitura é a sede administrativa do município, portanto se relaciona a bem de uso especial, porque serve diretamente a um serviço público.
- C)Hospital público
Errada: hospital público é bem de uso especial, pois está afetado à prestação de serviço público específico.
- D)Praça.
Certa: praça é bem de uso comum do povo, disponível à coletividade para uso geral, como circulação e lazer.
- E)Escola Municipal.
Errada: escola municipal é bem de uso especial, já que está destinada a uma atividade administrativa e educacional do Município.
Gabarito: D
Bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, como União, estados, DF e municípios, e o Código Civil os classifica em três grupos: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. O ponto-chave aqui é perceber que bem de uso comum é aquele aberto ao uso de todos, em regra, sem necessidade de autorização individual, como ruas, mares, rios e praças. Isso não significa uso ilimitado e sem regras, porque o Poder Público pode impor restrições para organizar e proteger o interesse coletivo. A praça é o exemplo clássico dessa categoria: ela é feita para circulação, lazer e convivência da coletividade, então o gabarito é a letra D.