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Direito Administrativo · CONSULPLAN · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

O sistema de Licitações-e – sistema de comércio eletrônico – é operado pelo Banco do Brasil, que o disponibiliza, gratuitamente, ao setor público, para a realização de compras e contratações de serviços por meio da internet. São consideradas as principais funcionalidades do sistema Licitações-e, EXCETO:

Gabarito: B

O Licitações-e é uma plataforma eletrônica usada pelo setor público para compras e contratações pela internet, com foco em dar mais agilidade, transparência e controle ao procedimento licitatório. Como sistema operacionalizado pelo Banco do Brasil, ele oferece ferramentas que ajudam desde a divulgação do certame até o acompanhamento das propostas e dos perfis dos usuários. Em prova, a banca costuma misturar funcionalidades reais do sistema com uma opção que parece plausível, mas não existe exatamente daquele jeito. Entre as funções comuns estão o suporte técnico, a publicação de editais, a criação de perfis diferenciados para os agentes do processo e a gestão das propostas dos fornecedores. O fornecedor, por exemplo, pode consultar propostas já enviadas e, conforme a fase do procedimento e as regras da disputa, alterar, substituir ou até cancelar o envio. Isso conversa com a lógica do pregão eletrônico e com os princípios da publicidade, competitividade e eficiência. O erro da alternativa B está em restringir a ferramenta a "cotação por lotes, apenas". O sistema não se limita a isso, porque suas funcionalidades são bem mais amplas e envolvem várias etapas do procedimento eletrônico, não só a forma de cotação. Ou seja, a afirmação ficou estreita demais e não traduz o conjunto de recursos do Licitações-e. Em resumo: a questão pede a exceção, e a banca colocou uma descrição incompleta e redutora para derrubar quem conhece só o nome do sistema, mas não suas funções. Em prova, desconfie de expressões como "apenas" quando o sistema costuma ter mais utilidades do que a alternativa sugere.

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