As cláusulas presentes nos contratos administrativos que seriam incomuns ou consideradas ilícitas em contratos entre particulares, por conferirem privilégios a uma das partes em relação à outra, são conhecidas como cláusulas
- A)desiguais.
Errada, porque “desiguais” não é a expressão técnica usada pelo Direito Administrativo para essas prerrogativas contratuais.
- B)exorbitantes.
Certa, pois cláusulas exorbitantes são as previsões típicas dos contratos administrativos que dão poderes especiais à Administração em relação ao particular.
- C)soberanas.
Errada, porque “soberanas” não é a nomenclatura jurídica aplicada a essas cláusulas.
- D)virtuosas.
Errada, pois “virtuosas” não tem relação com a classificação doutrinária de cláusulas contratuais administrativas.
- E)predominantes.
Errada, porque “predominantes” não é o termo técnico para designar as cláusulas que fogem ao padrão dos contratos privados.
Gabarito: B
Nos contratos administrativos, a Administração não fica no mesmo “pé de igualdade” de um contrato comum entre particulares. Por força do regime jurídico administrativo, certas cláusulas podem conferir poderes especiais ao Poder Público, como alterar ou rescindir unilateralmente o contrato, fiscalizar sua execução e aplicar sanções. Essas previsões recebem o nome de cláusulas exorbitantes, porque extrapolam o padrão dos contratos privados. O nome já entrega a ideia: são cláusulas que “saem da curva” do direito civil, justamente para proteger o interesse público e permitir a gestão do contrato com mais eficiência. Elas não são um privilégio gratuito, mas um instrumento típico do contrato administrativo. A Lei 14.133/2021 mantém essa lógica em vários dispositivos, especialmente ao tratar das prerrogativas da Administração. Então, quando a questão fala em cláusulas incomuns ou até ilícitas em contratos entre particulares, por conferirem vantagens a uma das partes, está descrevendo exatamente essas cláusulas exorbitantes. A doutrina clássica de Direito Administrativo usa muito essa expressão, e ela é cobrada de forma bem direta em prova: viu “prerrogativa da Administração” em contrato administrativo, pense em cláusula exorbitante. Resumo de prova: em contrato privado, isso seria estranho; em contrato administrativo, é normal e até esperado. O “exorbitante” não é abuso, é característica do regime jurídico administrativo.