Havendo verificação de que um ato administrativo é eivado de vício de legalidade, a Administração Pública deverá promover a sua
- A)anulação, em regra, com efeitos ex tunc.
Certa. Ato ilegal deve ser anulado, em regra com efeitos retroativos.
- B)revogação, em regra, com efeitos ex tunc.
Errada. Revogação trata de conveniência e oportunidade, não ilegalidade.
- C)anulação, em regra, com efeitos ex nunc.
Errada. A anulação normalmente retroage; ex nunc é típico da revogação.
- D)revogação, em regra, com efeitos ex nunc.
Errada. Revogação não corrige vício de legalidade.
- E)anulação ou revogação, a depender dos efeitos do ato que deseja gerar.
Errada. Ilegalidade exige anulação, não escolha livre entre anular e revogar.
Gabarito: A
Vício de legalidade leva à anulação do ato administrativo. Em regra, a anulação tem efeitos ex tunc, isto é, retroage ao nascimento do ato, porque o ato ilegal não deveria ter produzido efeitos válidos.