O ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores públicos no Diário Oficial do Estado do Amazonas atende ao princípio da
- A)eficiência.
Errada, porque eficiência diz respeito a melhor resultado com menor custo e não à divulgação formal do ato.
- B)publicidade.
Certa, pois a publicação no Diário Oficial dá conhecimento oficial e externo ao ato administrativo, concretizando a publicidade.
- C)proporcionalidade.
Errada, porque proporcionalidade exige adequação, necessidade e equilíbrio entre meios e fins, o que não é o foco da publicação.
- D)presunção de legitimidade.
Errada, já que presunção de legitimidade é atributo do ato administrativo, e não o princípio atendido pela publicação.
- E)supremacia do interesse público.
Errada, porque supremacia do interesse público é fundamento do regime jurídico-administrativo, mas não se relaciona diretamente com a divulgação do ato.
Gabarito: B
Quando o Estado publica a nomeação de servidores no Diário Oficial, ele está dando conhecimento oficial do ato para toda a sociedade. Isso é a cara do princípio da publicidade, que exige transparência e divulgação dos atos administrativos para que eles produzam efeitos externos e possam ser controlados pelos cidadãos. Na prática, a publicação oficial não é enfeite burocrático: ela integra a lógica do regime jurídico-administrativo, permitindo que o ato seja conhecido, fiscalizado e, em muitos casos, passe a produzir efeitos. Em concursos, se o enunciado fala em publicação em Diário Oficial, acenda a luz da publicidade quase instantaneamente. A Constituição Federal reforça isso no art. 37, caput, ao incluir a publicidade entre os princípios da Administração Pública. A doutrina também trata a publicidade como regra, ao lado da transparência, da moralidade e do controle dos atos estatais. Há exceções, claro, como sigilo legalmente justificado, mas nomeação de servidor é caso clássico de divulgação oficial. Por isso, o gabarito está certo: publicar a nomeação no Diário Oficial do Estado do Amazonas é uma medida voltada a dar ciência pública do ato administrativo, atendendo diretamente ao princípio da publicidade.