De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 no que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou culposa, para a prática do ato de improbidade.
- C)Certo
Incorreta. A lei atual exige dolo para essa extensão de responsabilidade.
- E)Errado
Correta. O item erra ao incluir conduta culposa do terceiro.
Gabarito: E
Após a Lei 14.230/2021, a responsabilização de terceiro não agente público exige que ele induza, concorra ou se beneficie de forma dolosa do ato de improbidade. A fórmula dolosa ou culposa ficou incompatível com o regime atual.