Analise o texto abaixo em relação à ética profissional no contexto dos atos administrativos. A ética preside a ação discricionária do agente – seja o público, seja o privado –, ao passo que o comportamento moral se processa especialmente na circunscrição dos atos ............................. . Assim, o poder discricionário é conferido por ........................... ao agente público para que, nos limites nela(e) previstos e com certa parcela de ............................, adote a solução mais adequada para satisfazer ao interesse público. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- A)vinculados • lei • liberdade
Certa: o texto fala em atos vinculados, lei e liberdade, que são exatamente as ideias corretas para diferenciar vinculação e discricionariedade.
- B)vinculados • código de ética • liberdade
Errada: código de ética não confere poder discricionário ao agente público, pois esse poder decorre da lei.
- C)morais • código de ética • moralidade
Errada: mistura termos inadequados, porque a lacuna pede "vinculados" e o poder discricionário não nasce de "código de ética".
- D)legais • código de ética • moralidade
Errada: atos administrativos não são classificados aqui como "legais" nesse sentido, e a fonte do poder discricionário não é o código de ética.
- E)morais • lei • moralidade
Errada: a lei é a base da discricionariedade, mas a primeira lacuna não é "morais" e sim "vinculados".
Gabarito: A
Aqui a banca misturou ética, moralidade, ato vinculado e ato discricionário para testar se voce separa bem as caixinhas. Em Direito Administrativo, o ato vinculado é aquele em que a lei já deixa tudo amarrado: competência, forma, finalidade, motivo e objeto, sem margem de escolha relevante. Já no ato discricionário, a lei concede ao agente uma faixa de liberdade para escolher, dentro dos limites legais, a solução mais conveniente e oportuna ao interesse público. É justamente por isso que o texto fala em comportamento moral nas circunscrições dos atos vinculados. Nos atos vinculados, o agente apenas cumpre o que a lei manda, e a atuação fica mais próxima de um padrão objetivo de moralidade/legalidade. Quando entra a discricionariedade, a ética passa a orientar a escolha dentro do espaço de liberdade conferido pela lei. O gabarito A está correto porque completa as lacunas com "vinculados", "lei" e "liberdade". Faz todo sentido: a discricionariedade nasce da lei e não da vontade pessoal do agente, e existe para permitir a melhor decisão administrativa quando a norma não fecha a resposta única. Doutrinariamente, isso é clássico em autores como Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello, que tratam a discricionariedade como liberdade juridicamente condicionada. Resumo de prova: ato vinculado = pouca ou nenhuma escolha; ato discricionário = escolha dentro da lei. Se aparecer "código de ética" como fonte do poder discricionário, desconfie, porque o poder vem da lei, não do código.