No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. O licitante vencedor que optar por seguro-garantia terá o prazo mínimo de trinta dias para a prestação da garantia, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato.
- C)Certo
Correta: a regra protege a contratação da apólice antes da assinatura.
- E)Errado
Incorreta: o prazo mínimo está previsto na Lei 14.133/2021.
Gabarito: C
Quando o vencedor optar por seguro-garantia, o edital deve assegurar prazo mínimo de um mês para prestação da garantia, contado da homologação e antes da assinatura do contrato.