Um assistente legislativo necessita selecionar a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de criação intelectual. Considerando o respeito aos princípios da publicidade e da igualdade entre os participantes, qual modalidade de licitação deve ser selecionada nesse caso?
- A)Tomada de preços.
Errada, porque a tomada de preços não é a modalidade própria para escolha de trabalho técnico ou artístico.
- B)Concorrência.
Errada, porque a concorrência é modalidade geral para contratações mais amplas, não para selecionar obra intelectual por mérito criativo.
- C)Concurso.
Certa, pois o concurso é a modalidade usada para escolher trabalho técnico, científico ou artístico, com critérios definidos em edital.
- D)Convite.
Errada, porque o convite é modalidade simplificada e não se destina à seleção de trabalho predominantemente intelectual.
- E)Leilão.
Errada, porque o leilão serve para venda de bens, não para escolha de produção técnica ou artística.
Gabarito: C
Quando a Administração precisa escolher um trabalho técnico ou artístico, de natureza predominantemente intelectual, a modalidade adequada é o concurso. Ele existe justamente para selecionar o melhor trabalho, e não simplesmente o menor preço ou a proposta mais vantajosa em termos econômicos. A ideia é premiar a qualidade, a criatividade e o mérito da obra apresentada. A Lei 14.133/2021 trata isso de forma bem direta: o concurso é a modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante critérios de avaliação previamente estabelecidos em edital, com prêmio ou remuneração ao vencedor. É uma licitação voltada para produção intelectual, então faz sentido que a comparação entre os participantes seja feita com base em critérios objetivos e antes conhecidos. Como o enunciado fala em respeito aos princípios da publicidade e da igualdade entre os participantes, isso reforça a lógica do concurso: edital claro, critérios transparentes e julgamento impessoal. Assim, ninguém vence por “jeitinho”, e sim pelo melhor trabalho apresentado dentro das regras do jogo. Por isso o gabarito é a letra C. As outras modalidades têm outra finalidade: umas servem para obras e serviços comuns, outras para alienação de bens, e nenhuma delas é a forma típica de selecionar trabalho predominantemente criativo ou intelectual.