Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. O termo de referência é um dos documentos que fazem parte da instrução dos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
- C)Certo
Correta. O termo de referência pode integrar a instrução da contratação direta.
- E)Errado
Incorreta. Dispensa e inexigibilidade não dispensam instrução documental.
Gabarito: C
A contratação direta por dispensa ou inexigibilidade deve ser instruída em processo formal. Entre os documentos possíveis e ordinariamente necessários está o termo de referência, quando adequado ao objeto contratado.