O Município Alfa recebeu representação informando que José estava ocupando determinada calçada com um trailer do tipo food truck, sem prévio consentimento do poder público. Os agentes públicos municipais de posturas, ao realizarem diligência formal no local, verificaram a veracidade do que foi noticiado e constataram, ainda, que o trailer estava obstruindo a passagem dos pedestres pela calçada, os obrigando a passar pela via pública, com risco de serem atropelados. Após a negativa de José de retirar seu trailer do local, os agentes municipais, com base em lei, o fizeram diretamente. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou a providência adotada pelos agentes municipais é o poder:
- A)de polícia;
Correta, porque o Município limitou o uso indevido da calçada e removeu a ocupação irregular com fundamento em lei, típico exercício do poder de polícia.
- B)de gestão;
Errada, pois poder de gestão não é a categoria clássica aplicada à atuação coercitiva da Administração nessa situação.
- C)disciplinar;
Errada, porque poder disciplinar se refere à apuração e punição de infrações cometidas por servidores ou pessoas sujeitas a vínculo especial com a Administração.
- D)hierárquico;
Errada, pois poder hierárquico trata da organização interna, comando e fiscalização entre órgãos e agentes administrativos.
- E)sanitário.
Errada, porque a medida não decorre de questão sanitária, mas de uso irregular do espaço público e proteção da circulação de pedestres.
Gabarito: A
Aqui a palavra-chave é intervenção da Administração para impedir uma conduta irregular e proteger o interesse coletivo. Quando o Município impede o uso indevido da calçada, retira o trailer e garante a livre circulação dos pedestres, ele está exercendo o poder de polícia. Esse poder permite limitar ou condicionar o exercício de direitos individuais em favor da coletividade, sempre com base na lei e na supremacia do interesse público. Perceba que não se trata de punição disciplinar, porque José não é agente público. Também não é poder hierárquico, pois não estamos falando de relação interna entre órgãos ou servidores. O que há aqui é fiscalização de uso do espaço público e adoção de medida coercitiva imediata para fazer cessar a irregularidade. A doutrina clássica de Direito Administrativo ensina que o poder de polícia se manifesta justamente em atos de controle, fiscalização, prevenção e repressão administrativa. Em situações urgentes, a Administração pode agir diretamente para remover a situação ilícita, desde que haja previsão legal e respeito aos limites de necessidade e proporcionalidade. Por isso o gabarito é a letra A. A atuação municipal visou proteger a segurança dos pedestres, desobstruir a calçada e impedir a ocupação irregular de bem de uso comum do povo, tudo isso típico do poder de polícia administrativa.