Há várias modalidades de licitação na Administração Pública. Assinale a alternativa que apresente a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- A)Concorrência
Errada, porque a concorrência é uma modalidade mais geral, não a obrigatória para bens e serviços comuns.
- B)Concurso
Errada, porque concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, não para compra de bens e serviços comuns.
- C)Leilão
Errada, porque leilão é modalidade voltada à alienação de bens, e não à aquisição pela Administração.
- D)Pregão
Certa, porque o pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto.
Gabarito: D
A questão cobra uma regra bem clássica da Lei 14.133/2021: para a aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade obrigatória é o pregão. A ideia é simples: se o objeto é comum, ou seja, pode ser descrito objetivamente no edital, a disputa tende a ser mais rápida, competitiva e focada em preço e eficiência. É o famoso "deixar a burocracia trabalhar a favor do resultado". O pregão é voltado justamente para bens e serviços comuns, com julgamento, em regra, pelo menor preço ou pelo maior desconto. Isso aparece de forma expressa na legislação e é um dos pontos mais cobrados em prova. A lógica é buscar a proposta mais vantajosa sem complicar o que já é padronizado. Por isso, o gabarito é a letra D. As outras modalidades até existem na Lei, mas têm outras finalidades: concorrência é mais ampla e usada em contratações maiores ou mais complexas; concurso premia trabalho técnico, científico ou artístico; leilão serve para vender bens móveis inservíveis ou apreendidos. Em prova, quando aparecer "bens e serviços comuns" com "menor preço" ou "maior desconto", pense logo no pregão. Fundamento legal: Lei 14.133/2021, especialmente o art. 28, que prevê o pregão como modalidade para aquisição de bens e serviços comuns.