Com base na Lei n.º 8.112/1990, sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a afirmativa correta.
- A)O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá cumular ambos os adicionais.
Errada, porque a Lei 8.112/1990 veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
- B)Haverá controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos a cada 6 (seis meses).
Errada, porque o controle da atividade em locais penosos, insalubres ou perigosos deve ser permanente, e não apenas a cada 6 meses.
- C)O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade permanece, mesmo com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Errada, porque o adicional não permanece se forem eliminadas as condições ou riscos que justificaram sua concessão.
- D)Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
Certa, porque reproduz o art. 71 da Lei 8.112/1990 ao exigir controle permanente dos servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas.
- E)O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade será submetido a exames médicos a cada 12 (doze) meses.
Errada, porque a lei prevê exames médicos periódicos, mas a periodicidade indicada na alternativa não corresponde ao texto legal.
Gabarito: D
A Lei 8.112/1990 trata os adicionais de insalubridade e periculosidade como verbas ligadas ao risco no ambiente de trabalho. A lógica aqui é simples: se o servidor trabalha exposto a agente nocivo ou situação perigosa, a Administração pode pagar o adicional, mas também tem o dever de controlar esse ambiente e reduzir o risco ao máximo possível. Não é prêmio, é compensação pelo desconforto ou perigo. Ponto importante: a lei veda a cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade, porque o servidor não pode receber os dois ao mesmo tempo pelo mesmo vínculo funcional. Além disso, o controle da exposição não é semestral, como a alternativa B sugere, e o direito ao adicional não fica eterno se o risco desaparece. Se a causa some, o adicional também deve ser revisto. O gabarito é a letra D porque ela reproduz o texto legal do art. 71 da Lei 8.112/1990: os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas devem ser mantidos sob controle permanente, para que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o limite previsto na legislação própria. Aqui a banca foi bem fiel à lei, sem inventar moda. Em prova, vale decorar o trio clássico: não acumula insalubridade com periculosidade, o controle é permanente e a exposição a Raios X ou radioatividade recebe atenção especial. É uma parte pequena da lei, mas adora aparecer em pegadinhas.