Sobre o servidor e o serviço público é correto dizer que I - o servidor público é um agente a serviço do Estado e, por assim ser, submete-se às prescrições legais e constitucionais que afetam a administração pública. II - a prática do serviço público, pelo servidor, não pode estar dissociada de valores e regras de procedimentos fundados por princípios éticos. III - no setor público, os cargos e suas formas de investidura são criteriosamente determinados por lei e voltados para o desempenho de funções de interesse público. Está correto apenas o que se afirma em
- A)I.
Errada, porque o item II também está correto, então não é apenas a afirmativa I.
- B)I e II.
Errada, porque o item III também está correto, então não são só I e II.
- C)I e III.
Errada, porque o item II também está correto, então não são só I e III.
- D)II e III.
Errada, porque o item I também está correto, então não são só II e III.
- E)I, II e III.
Certa, porque as três afirmativas estão corretas e refletem a submissão do servidor ao regime constitucional e legal, à ética administrativa e à disciplina legal dos cargos públicos.
Gabarito: E
A questão mistura noções básicas sobre servidor público, serviço público e organização administrativa. A ideia central é simples: o servidor não atua por vontade própria, mas como agente do Estado, então fica submetido à Constituição, às leis e aos princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O item I está correto porque o servidor é mesmo uma peça da máquina estatal, e sua atuação não é livre como a de um particular. Ele exerce função pública dentro de um regime jurídico que impõe deveres, limites e responsabilidades, tudo em nome do interesse coletivo. O item II também está certo: o serviço público não é só executar tarefa mecanicamente, como se fosse apertar botão no piloto automático. A atuação do servidor deve observar ética, probidade e padrões de conduta compatíveis com a função pública. Isso aparece, por exemplo, no dever de observar moralidade e no próprio regime disciplinar dos servidores federais, além da lógica da Lei 8.112/1990 e dos princípios constitucionais. O item III igualmente está correto, porque os cargos públicos e suas formas de provimento são definidos por lei, e a investidura depende de regras formais, como concurso público, nomeação, posse e exercício, conforme o caso. Em resumo: no setor público, nada de improviso administrativo. A estrutura existe para atender ao interesse público, e isso explica por que o gabarito é a letra E.