O princípio que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, é o da
- A)impessoalidade.
Incorreta. Impessoalidade trata de finalidade pública e vedação de favorecimentos.
- B)autotutela.
Correta. O controle dos próprios atos é autotutela.
- C)eficiência.
Incorreta. Eficiência busca melhor desempenho administrativo.
- D)ampla defesa.
Incorreta. Ampla defesa é garantia processual.
- E)razoabilidade.
Incorreta. Razoabilidade controla proporcionalidade e adequação dos atos.
Gabarito: B
Autotutela é o poder-dever da Administração de rever seus próprios atos. Ela pode anular atos ilegais e revogar atos válidos quando se tornarem inconvenientes ou inoportunos, respeitados direitos adquiridos e devido processo quando necessário. O princípio é clássico nas Súmulas 346 e 473 do STF.