Documentos oficiais são aqueles que vem de atos oficiais e apresentam atos da administração pública. Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos documentos oficiais:
- A)Relatório é um documento pelo qual o indivíduo interessado solicita ao Poder Público algo que ele acredite que lhe pertença ou até que deva usufruir.
Errada, porque essa definição é de requerimento, e não de relatório.
- B)Declaração é um documento assinado por um servidor em virtude de seu cargo ou função exercida.
Errada, porque isso descreve uma declaração, mas a frase atribui a definição de forma imprecisa e fora do conceito cobrado pela banca.
- C)Parecer é um documento pelo qual a autoridade inferior ao chefe do Executivo estabelece normas para disciplinar a conduta de seus subordinados.
Errada, porque essa é a ideia de regulamento, e não de parecer.
- D)Ata, Ofício, Portaria, Regulamento, Declaração são alguns tipos de documentos oficiais.
Certa, porque ata, ofício, portaria, regulamento e declaração são exemplos de documentos oficiais.
Gabarito: D
Em Direito Administrativo, documentos oficiais são peças formais produzidas pela Administração ou por quem age em nome dela, para registrar, comunicar, decidir, orientar ou certificar algo no exercício da função pública. Em provas, a banca costuma misturar nomes de documentos com a definição deles, então vale mais a função do texto do que o nome bonito que ele leva. O foco aqui é reconhecer que ata, ofício, portaria, regulamento e declaração são exemplos de documentos oficiais usados no dia a dia administrativo. A alternativa D está correta porque apenas lista tipos de documentos oficiais, sem trocar a definição de um pelo nome de outro. Já as demais alternativas fazem essa troca clássica: atribuem a um documento a função de outro, o que derruba a questão. Em linguagem de prova, isso conversa com os atos administrativos e com os instrumentos formais pelos quais a Administração exterioriza sua vontade e registra seus atos, em linha com a doutrina administrativa.