Assinale a assertiva correta, de acordo com a Lei de Pregão Presencial e Eletrônico (Lei N° 10.520/02):
- A)No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser sempre desempenhadas por militares.
Errada, porque a Lei 10.520/02 não determina que pregoeiro e equipe de apoio sejam sempre militares no Ministério da Defesa.
- B)Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
Certa, porque a lei admite, nos regulamentos próprios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional ao pregão, com uso de tecnologia da informação.
- C)As bolsas de mercadorias deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis com fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
Errada, porque as bolsas de mercadorias não devem ser organizadas com fins lucrativos, e a redação ainda distorce a estrutura prevista na lei.
- D)Para aquisição de bens comuns, deverá sempre ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Errada, porque o pregão é cabível para bens e serviços comuns, mas não existe a regra de que ele deva ser sempre adotado em qualquer hipótese.
Gabarito: B
A Lei 10.520/02 criou o pregão para agilizar a compra de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos de forma objetiva. A lógica é simples: em vez de ritual pesado, o foco fica na disputa de preços, com maior eficiência para a Administração. O ponto central da questão é lembrar que a lei admite apoio técnico e operacional de bolsas de mercadorias, desde que isso esteja previsto em regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com uso de tecnologia da informação. É exatamente isso que a alternativa B descreve, por isso ela está correta. As demais alternativas misturam detalhes que a lei não traz ou traz de forma diferente. Em prova, a banca gosta de trocar uma palavrinha e transformar uma regra certa em pegadinha clássica. Aqui, o segredo é lembrar do texto legal e da ideia de flexibilidade tecnológica do pregão. Além disso, o pregão não é obrigatório para qualquer contratação: ele é a modalidade adequada para bens e serviços comuns. Então, sempre desconfie de absolutos como 'sempre', porque concurso adora esse tipo de armadilha.