A Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se, dentre outros à
- A)operação de crédito, interno ou externo.
Incorreta. Operação de crédito está fora do campo ordinário indicado.
- B)contratação de agente financeiro.
Incorreta. Contratação de agente financeiro não é a alternativa de incidência pedida.
- C)concessão e permissão de uso de bens públicos.
Correta. Concessão e permissão de uso de bens públicos estão no âmbito da lei.
- D)prestação de serviços, exceto, técnico-profissionais especializado.
Incorreta. Serviços técnico-profissionais especializados também podem ser contratados sob a Lei 14.133.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 aplica-se à concessão e à permissão de uso de bens públicos. Operações de crédito e contratações financeiras específicas não seguem esse regime geral como objeto ordinário da lei.