Serão aplicadas ao licitante ou contratado, responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos, a título de sanção,
- A)suspensão de quaisquer pagamentos devidos ao beneficiário pela Administração.
Incorreta: suspensão genérica de pagamentos não é sanção típica do rol legal.
- B)impedimento de realização de concursos pelo interessado.
Incorreta: impedimento de realizar concursos não é sanção prevista para licitante/contratado.
- C)advertência verbal.
Incorreta: a lei prevê advertência, mas não como advertência verbal nos termos da alternativa.
- D)proibição de acesso às dependências do órgão objeto da licitação ou do contrato.
Incorreta: proibição de acesso às dependências não é a sanção listada no art. 156.
- E)declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Correta: declaração de inidoneidade para licitar ou contratar é sanção prevista.
Gabarito: E
A Lei 14.133 prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A declaração de inidoneidade é sanção grave aplicada em infrações relevantes.