José é servidor estável de órgão da administração pública direta da União, ocupando cargo cujo requisito mínimo de ingresso é o ensino superior. Com graduação e mestrado na área de Biologia, ele faz concurso e consegue aprovação para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no IFTO. Toma posse com efetivo exercício, e ao final do estágio probatório, não atinge aprovação, sendo exonerado do cargo. Qual dos dispositivos legais abaixo, constantes da Lei nº 8.112/90, José poderá lançar mão para retornar ao cargo ocupado anteriormente ao de Professor?
- A)Reintegração.
Errada, porque reintegração é o retorno ao cargo depois de anulação da demissão, e não após reprovação em estágio probatório.
- B)Promoção.
Errada, porque promoção é forma de desenvolvimento na carreira, não mecanismo de retorno ao cargo anterior.
- C)Recondução.
Certa, porque a recondução é o retorno ao cargo anteriormente ocupado quando o servidor não é aprovado no estágio probatório de outro cargo, nos termos do art. 29 da Lei 8.112/90.
- D)Readaptação.
Errada, porque readaptação ocorre por limitação na capacidade física ou mental, com investidura em cargo compatível.
- E)Reversão.
Errada, porque reversão é o retorno do aposentado à atividade, não a volta ao cargo anterior por reprovação em estágio probatório.
Gabarito: C
A ideia central aqui é identificar qual figura da Lei 8.112/90 permite ao servidor voltar ao cargo que ocupava antes de assumir outro cargo e depois não se adaptar ou não ser aprovado no estágio probatório. Isso aparece no art. 29 da lei, que trata da recondução: retorno ao cargo anteriormente ocupado, sem a necessidade de novo concurso, em duas hipóteses clássicas, entre elas a inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. No caso, José já era servidor estável da União e, ao assumir o novo cargo de Professor do IFTO, passou por estágio probatório. Como ao final não foi aprovado, a lei autoriza que ele retorne ao cargo anterior. É exatamente essa a lógica da recondução: o servidor tenta um novo cargo, mas, se não der certo no estágio probatório, volta para a posição que já ocupava. Perceba que não se trata de reintegração, porque reintegração é o retorno do servidor ao cargo por invalidação da demissão. Também não é readaptação, pois esta ocorre quando o servidor sofre limitação física ou mental e é investido em cargo compatível. Promoção e reversão também não se encaixam no caso. Então, o gabarito é a letra C, porque a Lei 8.112/90, no art. 29, prevê a recondução como forma de retorno ao cargo anterior quando o servidor não é aprovado no estágio probatório do novo cargo.