A Administração Pública no Brasil organiza-se de forma centralizada e descentralizada. Esta última ocorre quando o Estado cria ou autoriza a criação de pessoas jurídicas com personalidade própria para a execução de atividades administrativas específicas, formando o que se denomina Administração Pública Indireta. Essas entidades apresentam diferentes regimes jurídicos, finalidades e graus de autonomia. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
- A)As autarquias possuem personalidade jurídica de privado, são obrigadas a realizar concurso público para seleção de pessoal, os quais serão regidos integralmente pelo regime celetista.
Incorreta: autarquias são pessoas jurídicas de direito público, não privado.
- B)Fundações públicas de direito público também são conhecidas como autarquias fundacionais.
Correta: fundações públicas de direito público são autarquias fundacionais.
- C)Autarquias possuem autonomia plena e, por isso, não estão sujeitas à supervisão ministerial, salvo quando houver intervenção judicial.
Incorreta: autarquias têm autonomia administrativa, mas sofrem supervisão finalística.
- D)Empresas públicas e sociedades de economia mista, por atuarem com liberdade empresarial, não integram a Administração Pública Indireta.
Incorreta: empresas públicas e sociedades de economia mista integram a administração indireta.
Gabarito: B
Fundações públicas de direito público têm natureza autárquica e são chamadas de autarquias fundacionais. Integram a administração indireta e se submetem ao regime público correspondente.