“Fora noticiado no plantão de notícias da rádio local que dois grupos criminosos se rebelaram e causaram um grande conflito em uma determinada penitenciária na região metropolitana da capital do estado de São Paulo. No final do enfrentamento, foram apurados os danos causados, sendo um deles a destruição próxima da totalidade do muro de contenção, àquele que dá acesso às ruas da cidade. Com o perigo iminente de os detentos fugirem, colocando em risco a segurança pública, a Administração responsável pela penitenciária poderá, com fundamento neste grave e urgente risco, de acordo com a Lei 8.666/1993, contratar através de procedimento de ____________________ para determinada empresa reformar o muro.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A)tomada de preço
Errada, porque tomada de preços é modalidade de licitação e exige procedimento competitivo, o que não combina com a urgência extrema do caso.
- B)dispensa de licitação
Certa, porque a Lei 8.666/1993 autoriza a dispensa de licitação em situação de emergência ou calamidade, como no art. 24, IV.
- C)concorrência pública
Errada, porque concorrência pública é modalidade formal de licitação, incompatível com a necessidade imediata de reparar o muro.
- D)inexigibilidade de licitação
Errada, porque inexigibilidade só cabe quando a competição é inviável, e aqui o problema não é falta de concorrentes, mas urgência.
Gabarito: B
A questão trata de contratação direta na Lei 8.666/1993, isto é, quando a Administração pode contratar sem fazer licitação. Isso acontece em duas hipóteses principais: dispensa e inexigibilidade. Na inexigibilidade, a competição é impossível; na dispensa, a competição até existiria, mas a lei autoriza, em situações específicas, que a Administração pule a licitação. No caso narrado, houve um grave e urgente risco, com destruição de parte do muro da penitenciária e perigo iminente de fuga de presos. Esse cenário encaixa direitinho na hipótese de dispensa por emergência ou calamidade, prevista no art. 24, IV, da Lei 8.666/1993. Ou seja, a Administração pode contratar diretamente para resolver o problema imediato e proteger a segurança pública. Repare que o objetivo aqui não é escolher a melhor proposta entre várias empresas, porque o tempo é curto e o risco é real. A lei permite a contratação emergencial justamente para evitar dano maior. Mas atenção: a dispensa tem que ser limitada ao necessário para enfrentar a emergência, não vira uma licença para contratar sem controle. Então, o gabarito é a letra B, porque a situação descrita é caso clássico de dispensa de licitação por emergência, e não de tomada de preços, concorrência ou inexigibilidade.