O prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla reestruturação da Administração pública indireta. Para tanto, decidiu que fosse elaborado um estudo preliminar, de modo a delinear os contornos gerais de: (1) duas entidades com personalidade jurídica própria, para a execução dos serviços públicos de limpeza urbana e de administração de cemitérios públicos; e (2) de órgãos específicos, a serem criados no âmbito da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Ordem Pública, de modo a aumentar a especialização e, consequentemente, o nível de eficiência estatal. É correto afirmar que:
- A)em (1) são mencionados exemplos de descentralização administrativa por especificação e em (2) de descentralização administrativa por serviços;
Errada, porque em (1) há descentralização por serviços, e não por especificação, e em (2) o que existe é desconcentração, não descentralização.
- B)em (1) são mencionados exemplos de desconcentração administrativa por especificação e em (2) de desconcentração administrativa por serviços;
Errada, porque (1) não é desconcentração, já que envolve entidades com personalidade jurídica própria, e (2) não se trata de uma nova pessoa administrativa.
- C)em (1) são mencionados exemplos de descentralização administrativa por serviços e em (2) de desconcentração administrativa;
Certa, pois (1) descreve descentralização administrativa por serviços e (2) descreve desconcentração administrativa dentro da mesma pessoa jurídica.
- D)em (1) são mencionados exemplos de desestatização por serviços e em (2) de descentralização administrativa por eficiência;
Errada, porque desestatização não é o nome técnico do fenômeno descrito, e a criação de órgãos internos não corresponde a descentralização por eficiência.
- E)em (1) são mencionados exemplos de desestatização por serviços e em (2) de estatização por padrão de eficiência.
Errada, porque desestatização e estatização não são as categorias adequadas para o caso, que trata de organização administrativa, não de privatização ou estatização.
Gabarito: C
Aqui a chave é separar duas ideias que vivem se confundindo: descentralização e desconcentração. Na descentralização, o Estado “sai de si” e transfere a execução de uma atividade para outra pessoa, que passa a ter personalidade jurídica própria. Já na desconcentração, o Estado continua dentro da mesma pessoa jurídica, mas distribui competências internamente entre órgãos, para ganhar organização e eficiência. No item (1), o prefeito quer criar duas entidades com personalidade jurídica própria para executar serviços públicos específicos, como limpeza urbana e administração de cemitérios. Isso é descentralização administrativa por serviços, também chamada de funcional ou técnica: a Administração cria ou autoriza uma pessoa administrativa para prestar determinado serviço com mais especialização. No item (2), a ideia é criar órgãos dentro da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Ordem Pública. Aqui não nasce uma nova pessoa jurídica, só surgem unidades internas mais especializadas. Isso é desconcentração administrativa, porque a competência continua no mesmo ente, apenas distribuída internamente. Por isso o gabarito é a letra C: em (1) há descentralização administrativa por serviços e em (2) há desconcentração administrativa. A FGV adora essa troca de roupa: se há personalidade jurídica nova, pense em descentralização; se é só divisão interna de tarefas, pense em desconcentração.