Acerca da vacância de cargo público federal, analise as afirmativas a seguir: I. A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros casos, da readaptação. II. A posse em outro cargo implica automaticamente na vacância do cargo anteriormente ocupado pelo servidor. III. Ao contrário da exoneração, a demissão implica na vacância do cargo público. Assinale:
- A)se apenas a afirmativa I estiver correta.
Correta, porque somente a afirmativa I reproduz uma hipótese legal de vacância prevista na Lei 8.112/1990.
- B)se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
Errada, porque a II está imprecisa ao omitir que a posse deve ser em cargo inacumulável, e a III também está incorreta.
- C)se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
Errada, porque a II não está correta sem a exigência de cargo inacumulável, embora a III trate de demissão como causa de vacância.
- D)se todas as afirmativas estiverem corretas.
Errada, porque nem todas as afirmativas estão corretas; a II e a III apresentam problemas de redação jurídica.
Gabarito: A
A vacância é o fato que faz o cargo ficar vago, ou seja, sem titular. Na Lei 8.112/1990, isso acontece em várias hipóteses, como exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento, entre outras situações previstas em lei. O ponto central aqui é decorar que nem toda mudança funcional gera vacância, porque a lei exige hipóteses específicas. Na afirmativa I, o acerto é direto: a readaptação está expressamente entre as causas de vacância do cargo público federal, conforme o art. 33 da Lei 8.112/1990. Já a II está errada porque a vacância decorre da posse em outro cargo inacumulável, e não de qualquer posse em outro cargo. Sem essa palavrinha, a frase fica ampla demais e perde a precisão legal. A III também está errada, porque exoneração e demissão ambas podem levar à vacância. A diferença entre elas não é esta: a exoneração é, em regra, uma forma de desligamento sem caráter punitivo, enquanto a demissão é penalidade disciplinar. Então, se a questão pede apenas a afirmativa correta, sobra só a I, que é exatamente o gabarito A.