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Direito Administrativo · FUNCERN · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Ainda nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), considera-se noturno, para fins de percepção do Adicional Noturno, o serviço prestado pelo servidor em horário compreendido entre

Gabarito: C

Para adicional noturno do servidor federal, a Lei 8.112/1990 considera serviço noturno aquele prestado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. A hora noturna também tem cômputo diferenciado.

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