A modalidade de licitação denominada pregão se institui, no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, que dispõe sobre a realização do pregão no setor público, assinale a alternativa correta.
- A)O prazo de validade das propostas será de 90 dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.
Incorreta. A lei fixa 60 dias de validade das propostas, salvo disposicao diversa do edital, e não 90 dias.
- B)O interessado, convocado, que, dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar pelo prazo de dois anos.
Incorreta. A penalidade legal não e de dois anos; o impedimento pode ser aplicado pelo prazo de até cinco anos.
- C)Os atos essenciais do pregão, exceto os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo.
Incorreta. Os atos essenciais do pregao devem ser documentados inclusive quando decorrentes de meios eletronicos.
- D)Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar o pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde.
Correta. A Lei 10.520/2002 autoriza a adocao do pregao, inclusive eletronico, por estados, Distrito Federal e municípios nas hipóteses legais da área da saúde.
Gabarito: D
Na Lei 10.520/2002, o prazo de validade das propostas e de 60 dias, salvo outro prazo no edital; a sanção de impedimento pode chegar a cinco anos; e os atos essenciais do pregao, inclusive os eletrônicos, devem ser documentados. A lei também permite que União, estados, Distrito Federal e municípios adotem o pregao, inclusive em meio eletronico, para registro de preços destinado a bens e serviços comuns da área da saúde.