Sobre os objetivos e princípios aplicáveis ao processo licitatório, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A licitação visa a selecionar a proposta mais vantajosa à satisfação do interesse público em questão.
Correta. Selecionar proposta mais vantajosa é objetivo legal da licitação.
- B)O objetivo isonômico da licitação aperfeiçoa-se com a ampla e justa competitividade entre os interessados, evitando-se critérios ilegítimos que limitem a participação ou ofereçam vantagem indevida a alguns licitantes.
Correta. Competitividade ampla e justa concretiza a isonomia.
- C)O sobrepreço fere o objetivo de vantajosidade, enquanto o preço ínfimo, além de enriquecimento sem causa da Administração, incrementa risco de inadimplemento contratual, comprometendo-se a eficácia da licitação.
Correta. Sobrepreço e preço inexequível prejudicam a eficácia e a vantajosidade.
- D)O tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte funda-se no art. 179 da Constituição Federal, mediante mecanismos de estímulos para a inserção dessas empresas no rol de competidores, oferecendo-lhes condições de participação em grau de equivalência com grandes empresas.
Correta. O tratamento favorecido a ME e EPP decorre da Constituição e busca equivalência competitiva.
- E)A isonomia material realiza-se pela estipulação das mesmas regras para todos os administrados a ela sujeitos, enquanto a isonomia formal perfaz-se segundo a máxima aristotélica de conferir aos desiguais tratamentos diferenciados com o fim de equipará-los na disputa.
Incorreta. Inverte isonomia formal e material.
Gabarito: E
Isonomia formal significa tratar todos pela mesma regra geral; isonomia material permite tratamento diferenciado para desigualdades relevantes, buscando equilibrar a disputa. A alternativa inverte esses conceitos.