Uma das características dos contratos administrativos é que eles são sinalagmáticos. Isso implica dizer que
- A)suas obrigações são recíprocas, isto é, ambas as partes possuem obrigações a serem cumpridas.
Correta. Sinalagma significa reciprocidade de obrigações.
- B)suas obrigações não podem ser descumpridas pelo contratado, sob pena de nulidade.
Incorreta. O conceito não trata de nulidade automática por inadimplemento.
- C)o contratante não pode exigir do contratado qualquer extensão ou aditivo ao contrato sem nova licitação.
Incorreta. Aditivos podem ocorrer nas hipóteses e limites legais.
- D)há uma tolerância em relação ao contratante por se tratar de administrador público, mas não em relação ao contratado.
Incorreta. Sinalagma não significa tolerância diferenciada a uma das partes.
Gabarito: A
Contrato sinalagmático é aquele em que há obrigações recíprocas entre as partes. Nos contratos administrativos, Administração e contratado assumem deveres correlatos, ainda que a Administração possua prerrogativas públicas.