Qual organização faz parte da administração pública indireta?
- A)Ministério Público da União
Errada, porque o Ministerio Publico da Uniao nao integra a administracao indireta e tem autonomia institucional propria, sem ser autarquia ou empresa estatal.
- B)Ministério da Saúde
Errada, porque o Ministerio da Saude e orgao da administracao direta federal, nao uma entidade da administracao indireta.
- C)Agência Nacional de Saúde Suplementar
Certa, porque a Agencia Nacional de Saude Suplementar e uma autarquia sob regime especial, isto e, integra a administracao publica indireta.
- D)Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Errada, porque a Organizacao da Sociedade Civil de Interesse Publico e uma entidade privada qualificada pelo poder publico, nao parte da administracao indireta.
- E)Polícia Rodoviária Federal
Errada, porque a Policia Rodoviaria Federal e orgao da administracao direta, vinculado ao Executivo federal.
Gabarito: C
Na Administracao Publica, voce encontra dois grandes blocos: a administracao direta e a indireta. A direta e formada pelos orgaos que integram a estrutura central do Estado, como ministerios, secretarias e demais orgaos da Uniao, estados, DF e municipios. Ja a indireta reune pessoas juridicas criadas para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada, como autarquias, fundacoes publicas, empresas publicas e sociedades de economia mista. Isso esta em linha com o Decreto-Lei 200/1967 e com a doutrina classica de Direito Administrativo. O ponto-chave da questao e perceber que a Agencia Nacional de Saude Suplementar (ANS) e uma autarquia sob regime especial. E autarquia, portanto, integra a administracao publica indireta. As agências reguladoras, em regra, sao autarquias especiais criadas por lei para regular e fiscalizar setores especificos. As demais alternativas apontam para orgaos ou entidades que nao entram como administracao indireta nesse contexto. Ministerio e orgao da administracao direta. A Policia Rodoviaria Federal tambem e orgao da administracao direta, ligada ao Ministerio da Justica e Seguranca Publica. E a OSCIP nao faz parte da estrutura estatal: e apenas uma qualificacao juridica dada a entidade privada sem fins lucrativos, nos termos da Lei 9.790/1999. Resumo de prova: se a alternativa menciona agencia reguladora, pense em autarquia especial e acerte o alvo. Se mencionar ministerio ou orgao policial federal, pense em administracao direta. Aqui, a ANS é o encaixe correto.