No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. O contratado é responsável pelos danos causados a terceiros, salvo se a administração pública realizar o acompanhamento da execução do contrato.
- C)Certo
Incorreta. O acompanhamento administrativo não afasta a responsabilidade do contratado.
- E)Errado
Correta. O item cria uma ressalva inexistente.
Gabarito: E
O contratado responde pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros na execução do contrato. A fiscalização ou acompanhamento pela Administração não exclui nem reduz essa responsabilidade.