É inexigível a licitação:
- A)para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
Certa: quando só existe fornecedor exclusivo, a competição é inviável e a licitação é inexigível, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/2021.
- B)nos casos de segurança pública.
Errada: casos de segurança pública podem justificar dispensa ou contratação direta em hipóteses legais, mas não configuram inexigibilidade por exclusividade.
- C)para contratação de obra pública.
Errada: contratação de obra pública, em regra, exige licitação, salvo hipótese legal específica de dispensa ou inexigibilidade, o que não é o caso da simples afirmação.
- D)nos casos de emergência ou calamidade pública.
Errada: emergência ou calamidade pública são hipóteses clássicas de dispensa de licitação, e não de inexigibilidade.
- E)em caso de intervenção da União para controlar o domínio econômico para regular preços.
Errada: intervenção da União para controlar o domínio econômico pode gerar contratação direta em situações excepcionais, mas isso não é hipótese típica de inexigibilidade por inviabilidade de competição.
Gabarito: A
A regra no Direito Administrativo é simples: licitação é a regra, e a contratação direta é a exceção. Dentro dessas exceções, a inexigibilidade acontece quando a competição é inviável, isto é, quando não faz sentido abrir disputa porque só existe um fornecedor possível ou a competição não consegue acontecer de verdade. É exatamente isso que traz a alternativa A: a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. Nesse caso, não há concorrência viável, então a licitação perde o objeto. A base legal está no art. 74 da Lei 14.133/2021, que trata da inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição. As outras alternativas falam de situações que, em regra, levam à dispensa de licitação, e não à inexigibilidade. Emergência, calamidade, segurança pública e intervenção do Estado para controlar preços são hipóteses em que a lei autoriza contratar sem licitar por razões excepcionais, mas não porque a competição seja impossível. Então, guarde esta lógica de prova: inexigibilidade = competição inviável; dispensa = competição até poderia existir, mas a lei abre a porta para contratar direto por motivo excepcional.