No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. A garantia contratual destina-se, exclusivamente, ao ressarcimento da administração pública por eventuais prejuízos decorrentes da não execução dos serviços pela contratada.
- C)Certo
Incorreta: o termo exclusivamente torna a afirmação falsa.
- E)Errado
Correta: a garantia tem função mais ampla de proteção contratual.
Gabarito: E
A garantia contratual não serve exclusivamente para ressarcir prejuízos por não execução. Ela também pode cobrir multas, inadimplementos e outras obrigações previstas no contrato e na lei.