Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- A)O Poder disciplinar não se restringe aos agentes públicos, de forma que também abrange os particulares que possuem vínculo com a Administração Pública.
Correta. Particulares com vínculo especial também podem sofrer disciplina administrativa.
- B)O Poder hierárquico constitui uma prerrogativa da Administração Pública, de dispor sobre os limites de atuação na esfera privada, com relação a bens, direitos e atividades, com o intuito de promover os direitos e interesses da coletividade.
Incorreta. A descrição é de poder de polícia, não hierárquico.
- C)O Poder Vinculado concede uma amplitude de autonomia ao administrador público, possibilitandolhe realizar uma apreciação subjetiva com base em critérios de conveniência e oportunidade.
Incorreta. A alternativa descreve poder discricionário, não vinculado.
- D)O poder de polícia consiste na faculdade da administração pública de aplicar sanções às violações funcionais cometidas por servidores e outros indivíduos sujeitos à disciplina de entidades governamentais.
Incorreta. A descrição é de poder disciplinar, não de polícia.
- E)O poder disciplinar é a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.
Incorreta. Editar atos gerais complementares é poder regulamentar.
Gabarito: A
O poder disciplinar alcança agentes públicos e particulares que mantenham vínculo jurídico específico com a Administração, como contratados e delegatários. Poder de polícia limita esfera privada em favor da coletividade.