Não é elemento do ato administrativo:
- A)Competência.
Correta, porque competência é um dos elementos do ato administrativo e indica quem pode praticá-lo.
- B)Finalidade.
Correta, porque finalidade é elemento do ato e deve sempre atender ao interesse público.
- C)Motivo.
Correta, porque motivo integra os elementos do ato e corresponde aos fatos e fundamentos jurídicos que o justificam.
- D)Imperatividade.
Errada, porque imperatividade não é elemento, mas sim atributo do ato administrativo.
Gabarito: D
No ato administrativo, a doutrina clássica aponta cinco elementos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Eles são o “esqueleto” do ato, isto é, aquilo que precisa existir e estar corretamente formado para o ato nascer válido. A Lei 4.717/1965 (Lei da Ação Popular) também usa essa ideia ao tratar dos requisitos do ato administrativo, e a doutrina consolidou essa divisão como padrão em concursos. Nesta questão, a banca quer saber o que não é elemento, e a resposta é bem direta: imperatividade não entra nessa lista. Imperatividade é um atributo do ato administrativo, ou seja, uma característica de certos atos que podem impor obrigações independentemente da concordância do particular. É como a assinatura de autoridade do ato: aparece depois que ele existe, mas não faz parte da sua estrutura básica. Então, guarde assim: elemento é o que compõe o ato; atributo é a qualidade que ele pode ter. Competência, finalidade e motivo são elementos; imperatividade é atributo. Se você misturar essas duas prateleiras, a questão pega você no contrapé com cara de inocente. Em resumo, o gabarito D está correto porque imperatividade não é elemento do ato administrativo, e sim um atributo. Essa distinção é clássica em Direito Administrativo e aparece com frequência em provas.