“Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal”. (José Afonso da Silva) A qual princípio da Administração Pública se refere esta citação?
- A)Publicidade.
Errada, porque publicidade trata da divulgação dos atos administrativos, não da autoria institucional do ato.
- B)Impessoalidade.
Certa, pois a frase expressa a impessoalidade ao afirmar que o ato é imputado ao órgão ou entidade, e não ao agente.
- C)Eficiência.
Errada, porque eficiência diz respeito a atuação com melhor resultado e menor desperdício, sem relação direta com a autoria do ato.
- D)Moralidade.
Errada, porque moralidade se refere à ética, honestidade e boa-fé na Administração, não à imputação do ato ao órgão.
- E)Legalidade.
Errada, porque legalidade exige atuação conforme a lei, mas não é o princípio mencionado na citação.
Gabarito: B
A citação fala do princípio da impessoalidade. A ideia central aqui é simples: o ato administrativo não é “da pessoa” do agente, mas do Estado, que age por meio do órgão ou entidade. Em outras palavras, o servidor não assina como dono da vontade pública, ele apenas a exterioriza. Por isso, a atuação administrativa deve ser atribuída à Administração, e não ao gosto, nome ou vaidade de quem ocupa o cargo. Esse princípio aparece de forma indireta na Constituição Federal, especialmente no art. 37, caput, que orienta toda a atuação da Administração Pública. Na prática, ele impede personalização da máquina pública, favorecimentos pessoais e promoção do agente em detrimento do interesse coletivo. A Administração existe para atender ao interesse público, não para virar palco de estrelismo funcional. José Afonso da Silva é muito lembrado exatamente por essa formulação: o ato é imputado ao órgão ou entidade, e o agente é apenas o instrumento de manifestação da vontade estatal. Essa é a marca clássica da impessoalidade. Então, o gabarito B está correto porque a frase destaca a despersonalização da atuação administrativa e a atribuição do ato ao ente público, não ao funcionário.